O PCP de Évora acusou ontem o Governo de “má gestão” dos fundos comunitários, considerando que os programas da União Europeia “tinham boas condições para atenuar os impactos negativos” da crise em Portugal. “O Quadro Comunitário de Apoio (QCA) III e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) tinham condições para dar um contributo positivo para a gravíssima crise que Évora, o Alentejo e o país atravessam e para o desenvolvimento do distrito”, afirmou Diamantino Dias, do secretariado da Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP. O dirigente comunista falava numa conferência de imprensa para fazer um balanço da execução do QCA III (2000-2006) e do QREN (2007-2013), que está em vigor. Sobre o QCA III, Diamantino Dias considerou que “o Governo, em vez de alargar o prazo de execução, criou ainda mais dificuldades”. “O Governo resolveu aumentar até aos limites máximos as taxas de co-financiamento de alguns projectos, incluindo já concluídos, e reservou o prolongamento dos prazos para gestores e organismos intermédios, prejudicando todos os beneficiários”, disse. Por outro lado, o dirigente do PCP acusou o Governo de “controlar” os fundos do QCA III, sem a participação de quaisquer outras entidades, “já que as unidades de gestão e as comissões de acompanhamento deixaram de existir”. “Esta situação aumenta as atitudes discricionárias”, disse Diamantino Dias. Quanto ao QREN, o dirigente comunista afirmou que está “extremamente atrasado e continua a andar devagar e devagarinho”. “O Governo comporta-se como que se os recursos fossem seus, e não do país, e deixa as empresas, os municípios e os cidadãos à espera, em função de uma gestão política do tempo das decisões, ao sabor dos interesses do partido socialista e não dos interesses nacionais”, afirmou. Segundo Diamantino Dias, “grande parte das primeiras candidaturas municipais e das associações de municípios foram recusadas”. O dirigente disse ainda que nos sistemas de incentivos “apenas as grandes empresas e projectos tiveram acesso, devido às regras de elegibilidade desadequadas do tecido empresarial regional que se deveria apoiar”. Como alternativa, os comunistas propõem ao Governo que prorrogue o prazo de elegibilidade das despesas do QCA III até 30 de Junho e que tome as medidas necessárias de modo a permitir a rápida aprovação de candidaturas aos fundos comunitários.
R.Diana
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