quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Évora: Serviço de Finanças cobrou indevidamente 500 mil euros de IMI

Cerca de meio milhão de euros já foi cobrado "indevidamente" em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos cerca de 4000 proprietários de bens classificados no Centro Histórico de Évora (CHE), denuncia o Bloco de Esquerda (BE).

Lista dos edifícios isentos deveria ter sido enviada até 28 de Junho. Igespar diz que enviou em Setembro (Pedro Cunha)

Esta força política já questionou o Ministério da Cultura sobre o comportamento do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), alegando que este instituto não fez a lista dos bens classificados como de interesse nacional naquele centro histórico.

Os bloquistas explicam que o Estatuto dos Benefícios Fiscais, por força da sua articulação com a Lei do Património e a Declaração pela UNESCO que, em 1995, classificou aquela área como Património da Humanidade, faculta aos donos de imóveis localizados no interior da cintura muralhada de Évora o direito à isenção do IMI.

Em reforço deste argumento está nova legislação, aprovada em Abril de 2010, na qual é dado "carácter automático" à isenção de IMI, deixando de fazer depender a sua concretização de um reconhecimento do serviço de Finanças. Esta alteração, realça o BE, "estabelece apenas" a necessidade de o Igespar identificar os imóveis abrangidos e comunicá-lo, num prazo máximo de 60 dias - prazo esse que já terminou a 28 de Junho. Porém, o Igespar "continua sem proceder à comunicação dos imóveis classificados como monumentos nacionais ou como de interesse público", diz o BE, não permitindo assim a isenção nem a retribuição do IMI "indevidamente" cobrado. Sem este documento, os serviços de Finanças de Évora "não reconheceram", em 2009, aquele benefício fiscal aos contribuintes proprietários dos imóveis classificados naquela área.

Em Novembro de 2009, a Assembleia Municipal de Évora também procurou ultrapassar o diferendo fazendo aprovar naquele órgão a isenção do IMI. A decisão deveria vigorar em 2010, mas os proprietários continuam a ter de liquidar o imposto. E por agora nenhuma das fontes contactadas sabe explicar se e como será feita a restituição das quantias pagas.

O Igespar esclareceu que, a 7 de Setembro, o Ministério da Cultura "já enviou" para o serviço de Finanças de Évora a identificação dos imóveis que estão isentos daquele imposto, que, depois de cobrado pelas Finanças, constitui receita das autarquias.

João Andrade Santos, um dos coordenadores do Movimento Centro Histórico de Évora, ficou surpreendido com a declaração do Igespar. "Foi mesmo a tempo", observou, explicando que estão prontas numa tipografia milhares de tarjetas a denunciar a situação e que deveriam ser distribuídas na rua por estes dias. Face a esta polémica, o presidente da Câmara de Évora, José Ernesto Oliveira, não se mostrou disponível para tecer comentários.

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