quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

António José de Ávila, o primeiro governador civil de Évora

A introdução da figura do governador civil na Administração Pública portuguesa ocorreu em 1835, na sequência do triunfo liberal na Guerra Civil, concretizado com a assinatura da Convenção de Evoramonte, ocorrida no ano anterior. O território foi dividido em distritos e junto de cada um passou a funcionar um magistrado administrativo designado por governador civil. Retomava-se desta forma a proposta anunciada aquando da revolução de 1820, que preconizava a substituição da comarca, enquanto entidade administrativa, pelo distrito, alteração que as sucessivas contra-revoluções foram sempre impedindo e contrariando.

A sua definitiva capitulação propiciou aos liberais a ocasião para impor finalmente as reformas necessárias à fixação do novo regime e à novidade da divisão e separação de poderes. Assim apareceram os governadores civis, nomeados pelo Conselho de Ministros, que enquanto representantes do governo central estavam dotados de autoridade para coordenar as suas políticas e serviços da administração pública na área do seu distrito. Em relação aos antigos corregedores foram-lhes retiradas as competências judiciais, as quais passaram para a esfera dos tribunais. 

A partir de meados do século XX, porém, a sua importância começou a esbater-se gradualmente por via da criação por cada ministério das suas próprias delegações e serviços regionais. Actualmente os governos civis estão limitados às funções de dependências do Ministério do Interior, sabendo-se que a sua existência depende da implementação da Regionalização consagrada na Lei Fundamental do País.

Até aos dias de hoje o cargo de governador civil de Évora registou 93 mandatos, distribuídos por 79 pessoas. Houve quem o ocupasse por 3 vezes (Visconde de Guedes e Joaquim António dos Reis Tenreiro Sarzedas) e também quem bisasse o lugar. Coube, no entanto, a um jovem açoriano, António José de Ávila, que se havia de tornar figura de grande relevo na política portuguesa, inaugurar a função tomando posse a 27 de Junho de 1835, contando por essa altura 29 anos. Ávila nascera a 8 de Março de 1807, na cidade da Horta, na ilha do Faial, sendo de origens muito humildes, filho de um sapateiro e de uma lavadeira.

Da dezena de descendentes gerados pelo casal apenas quatro chegaram a adultos, o que diz bem das agruras e tormentos enfrentados. A vida da família melhorou bastante quando o seu progenitor decidiu dedicar-se ao comércio e pôde começar a poupar parte dos rendimentos, destinados a custear os estudos de António José no Continente, já que este se vinha afirmando como aluno de grandes recursos intelectuais nas escolas faialenses. 

Com apenas 15 anos Ávila matriculou-se na Universidade de Coimbra, onde cursou Filosofia e Medicina, acabando por obter reconhecimento de mérito no primeiro curso. No início da Guerra Civil de 1832-34 retornou aos Açores, onde se instalara o governo liberal. Rapidamente ganhou prestígio no parlamento insular. Com a vitória liberal foi designado Governador Civil de Évora e eleito deputado pela Horta. Na cidade permaneceu durante um ano e três meses, tendo sido exonerado a 19 de Setembro de 1836, na sequência do chamado golpe setembrista, movimento popular radical que conquistou a adesão militar repondo a Constituição de 1822. Mas o seu trabalho foi muito apreciado em todo o distrito, tanto assim que foi eleito por Évora e pela Horta em 1838, e em 1840 novamente por Évora e pela Horta, mas também por Beja e pela Feira, neste último caso como substituto. 

Então era possível um deputado ser eleito por mais de um círculo. O termo dos governos setembristas aconteceu em 1940. No ano seguinte o cartista Joaquim António de Aguiar chega à chefia do governo e nomeia Ávila para ministro das Finanças, cargo que desempenha durante os executivos de Costa Cabral e do Duque da Terceira, e vem a abandonar com a ascensão ao poder do Duque de Saldanha. Em 1857 volta ao lugar no primeiro governo do Duque de Loulé. Após a Janeirinha, um movimento contra o aumento de impostos ocorrido a 4 de Janeiro de 1868 e que, apoiado por comerciantes e proprietários, ditou o fim do governo de fusão, António José d’ Ávila foi chamado a formar governo.

O diploma em causa foi revogado mas o pior foi que o erário público foi fortemente penalizado. Daí à queda do executivo que comandava foram seis meses. Ainda voltou a ser Ministro das Finanças e, entre 1870 e 1877, exerceu por duas vezes, em alternância com Fontes Pereira de Melo, o cargo de Primeiro-Ministro. Entretanto, em 1871 foi designado para presidir à Câmara dos Pares, substituindo o Duque de Loulé. Em 1878, já com 71 anos, recebeu o título de Duque de Ávila e Bolama, em virtude do seu êxito enquanto negociador diplomático por banda de Portugal no diferendo mantido com a Grã-Bretanha,que reclamava o seu direito à ilha de Bolama, mas cujas pretensões não colheram vencimento junto das instâncias internacionais mercê da sua argumentação em defesa do património português. Recebeu por tal feito o grau de Grão-Mestre da Ordem da Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.

Morreu em Lisboa a 3 de Maio de 1881 este grande político português que subiu na vida a pulso e foi o único plebeu a ser nobilitado. Começou a sua brilhante carreira como primeiro governador civil de Évora. Mas quantos o sabem?


Texto: José Frota

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