Exmos. Senhores,
Na sequência da reclamação efectuada junto de várias entidades, sobre os leilões de gado que decorrem semanalmente em área habitacional da cidade de Évora (instalações do IROMA), vimos recorrer novamente a quem de direito, dado que os referidos leilões vêm sendo realizados desde Outubro de 2013. Todas as semanas, à segunda-feira, o gado bovino é descarregado neste local, ocorrendo os leilões à terça-feira, seguido de recolha do gado na quarta-feira, pelo que permanecem no local 3 dias por semana.
Salientamos que este uso está em clara violação do Plano de Urbanização de Évora, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 107, de 2 de Junho de 2011, o qual estabelece para a área os usos habitacional, de equipamento e terciário, conforme previsto nos artigos 42º, 46º e 55º. De referir ainda que esta zona, inserida no perímetro urbano, está a menos de 250 metros do centro histórico, classificado como património da humanidade pela UNESCO, sendo que, o que outrora foi uma localização periférica, está agora totalmente rodeada de habitação e turismo.
O próprio regime do exercício da actividade pecuária (DL nº 81/2013 de 14 de junho), refere, no seu artigo 26º, que «pode ser autorizada a instalação de atividades pecuárias da classe 2 em perímetro urbano consideradas como centros de agrupamento, destinadas à realização de feiras, mercados, exposições, concursos pecuários ou outras atividades não produtivas da classe 2, nomeadamente de lazer, ainda que complementadas com prestação de serviços, desde que em conformidade com o previsto nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis.» Ainda relativamente a este diploma, salienta-se que a duração semanal de 3 dias não permite a que a actividade se possa considerar como temporária (artigo 2º).
Sabemos que a Câmara Municipal , assim como a DRAPAL, não licenciaram a actividade, nem o poderão fazer sem violação da legislação aplicável. No entanto, a ocupação e actividade continua semanalmente, à revelia de todas as entidades, assim como o todo o mau cheiro, as moscas, o barulho durante toda a noite e todos os demais problemas de saúde pública que advêm desta actividade, tornando insuportável a vivência nas imediações, que é ainda afectada pela lavagem das camionetas que transportam o gado e pela "limpeza"de todos os resíduos dos animais que ficam no local. Com a chegada do calor, todas as situações atrás descritas se agravam muitíssimo, gerando ainda problemas maiores .
Sabemos que entre outras, já foi apresentada queixa pela administração do condomínio da Rua do Iroma.
O incómodo que esta actividade causa, bem como o inconformismo perante esta ilegalidade, que viola, entre demais legislação aplicável, o Plano de Urbanização de Évora, leva-nos a insistir com mais este pedido de resolução desta situação, sob pena de termos de recorrer a instâncias superiores e comunicação social, dado estarmos perante um caso de saúde pública.
Com os melhores cumprimentos,
Moradores do Condomínio da Rua do IROMA
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