quarta-feira, 8 de abril de 2015

Moradores do Condomínio da Rua do IROMA e o Leilão de Gado


Exmos. Senhores,

Na sequência da reclamação efectuada junto de várias entidades, sobre os leilões de gado que decorrem semanalmente em área habitacional da cidade de Évora (instalações do IROMA), vimos recorrer novamente a quem de direito, dado que os referidos leilões vêm sendo realizados desde Outubro de 2013. Todas as semanas, à segunda-feira, o gado bovino é descarregado neste local, ocorrendo os leilões à terça-feira, seguido de recolha do gado na quarta-feira, pelo que permanecem no local 3 dias por semana.

Salientamos que este uso está em clara violação do Plano de Urbanização de Évora, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 107, de 2 de Junho de 2011, o qual estabelece para a área os usos habitacional, de equipamento e terciário, conforme previsto nos artigos 42º, 46º e 55º. De referir ainda que esta zona, inserida no perímetro urbano, está a menos de 250 metros do centro histórico, classificado como património da humanidade pela UNESCO, sendo que, o que outrora foi uma localização periférica, está agora totalmente rodeada de habitação e turismo.

O próprio regime do exercício da actividade pecuária (DL nº 81/2013 de 14 de junho), refere, no seu artigo 26º, que «pode ser autorizada a instalação de atividades pecuárias da classe 2 em perímetro urbano consideradas como centros de agrupamento, destinadas à realização de feiras, mercados, exposições, concursos pecuários ou outras atividades não produtivas da classe 2, nomeadamente de lazer, ainda que complementadas com prestação de serviços, desde que em conformidade com o previsto nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis.» Ainda relativamente a este diploma, salienta-se que a duração semanal de 3 dias não permite a que a actividade se possa considerar como temporária (artigo 2º).

 Sabemos que a Câmara Municipal , assim como a  DRAPAL, não  licenciaram a  actividade, nem o poderão fazer sem violação da legislação aplicável. No entanto, a ocupação e actividade continua semanalmente,  à revelia de todas as entidades, assim como o  todo o mau cheiro, as moscas, o barulho durante toda a noite e todos os demais problemas de saúde pública que advêm desta actividade,  tornando insuportável a vivência nas imediações, que é ainda afectada pela lavagem das camionetas que transportam o gado  e pela "limpeza"de todos os resíduos dos animais que ficam no local. Com a chegada do calor, todas as situações atrás descritas se agravam muitíssimo, gerando ainda problemas maiores . 
    
Sabemos que entre outras, já foi apresentada queixa pela administração do condomínio da Rua do Iroma.
O incómodo que esta actividade causa, bem como o inconformismo perante esta ilegalidade, que viola, entre demais legislação aplicável, o Plano de Urbanização de Évora, leva-nos a insistir com mais este pedido de resolução desta situação, sob pena de termos de recorrer a instâncias superiores e comunicação social, dado estarmos perante um caso de saúde pública. 

Com os melhores cumprimentos,

Moradores do Condomínio da Rua do IROMA

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