A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora (CPCJ) organizou uma sessão solene comemorativa do 24º aniversário sobre a Convenção dos Direitos da Criança no dia 20 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Esta data assinala a adoção pelas Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos da Criança, documento que define um conjunto de direitos fundamentais da criança.
Foi comemorada em Évora através de uma cerimónia que incluiu intervenções do Coordenador da Rede de Bibliotecas de Évora, Fernando Gameiro; do Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora, Alexandre Varela; da representante do Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Noémia Bandeira; e da Vice-Presidente da Câmara Municipal de Évora, Élia Mira.
Este evento contou também com a apresentação do Manual de Recursos de Infância e Juventude do Concelho de Évora por Ana Lameira, (técnica da CPCJ de Évora), e com uma encenação dramática pelo grupo de teatro GATAPUM da Escola Secundária André de Gouveia.
O Manual pode ser consultado na página eletrónica da Câmara Municipal de Évora.
O Presidente da União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, José Russo, anunciou também o propósito de disponibilizar instalações no edifício da Junta de Freguesia para acolher as instalações da CPCJ e de colaboração no trabalho desenvolvido pela Comissão.
De salientar a intervenção feita pela Vice-Presidente, Élia Mira, centrada nas preocupações que o impacto profundamente negativo da atual crise está a ter nas famílias e por consequência nas crianças e as medidas tomadas pela autarquia para atenuar essas consequências.
Começando por saudar o Presidente da CPCJ de Évora pela promoção desta iniciativa e escolha dos Paços do Concelho para a realizar, a Vice-Presidente salientou a importância da Convenção na tomada de consciência sobre os direitos das crianças e mencionou o relatório da Unicef de 2012 “Medir a Pobreza Infantil”, alertando para a gravidade da situação em Portugal, face à privação de direitos e necessidades básicas das famílias.
Face a tal situação, “o executivo camarário eleito em Setembro passado definiu como prioridade a intervenção na área social, com um olhar muito atento sobre os grupos mais fragilizados: as crianças e os idosos”, explicou a autarca, destacando também a importância de funcionar com uma rede de parceiros das várias instituições para o sucesso deste trabalho conjunto.
Enumerou ainda um conjunto de ações concretas que a Câmara desenvolve neste domínio e que têm por base quatro grandes categorias de direitos plasmados na Convenção, considerando que “a realidade atual exige de todos nós uma resposta efetiva às situações extremas de carência, mas esta resposta, não deve, não pode, ser orientada apenas por princípios assistencialistas”, defendendo que “precisamos de medidas que contribuam para a erradicação da pobreza e que garantam a emancipação individual e coletiva dos cidadãos e de medidas que cumpram o estatuído no artigo 4º da Convenção dos Direitos da Criança”.
Fernando Gameiro descreveu em traços gerais o trabalho desenvolvido pela Rede de Bibliotecas Escolares de Évora e a honra em aceitar o repto da CPCJ de se associar às comemorações.
Alexandre Varela agradeceu a presença de todos, nomeadamente das entidades, e salientou alguns aspetos essenciais a ter em conta no trabalho da Comissão visando a proteção e promoção dos direitos da criança. O papel da comunidade escolar como parceira da Comissão foi também sublinhado, bem como a importância do manual de recursos a apresentar nesta sessão, fruto de um trabalho desenvolvido em conjunto com os diversos parceiros.
Noémia Bandeira destacou a “enorme vitalidade e excelência de trabalho que a CPCJ de Évora desenvolve com grande sentido cultural e ético e de serviço à criança, à família e à comunidade local” e felicitou todos os membros da Comissão pela iniciativa da elaboração do manual de recursos, ação integrada no Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança.
“É uma ferramenta importantíssima que a Comissão de Évora foi capaz de a fazer”, realçou a representante da Comissão Nacional, focando também alguns direitos importantes da criança, como por exemplo o direito de brincar, que é também o direito à Polis e cujos responsáveis devem ter em conta na conceção das cidades.
“Os direitos existem, o grande desafio passa pela sua intransigente defesa e este é o desafio para todas as coletividades se queremos afirmar-nos como uma sociedade desenvolvida”, considerou Noémia Bandeira, defendendo a necessidade de ter crianças e jovens felizes. Deixou uma palavra aos jovens para que alertem todos para os seus direitos e outra de reconhecimento pela importância do trabalho da CPCJ de Évora, inclusive como inspiração a nível nacional para várias outras comissões.
