Férias de Verão

A Câmara Municipal de Évora, através da Divisão de Acção Social, Associativismo e Juventude, convida todos os jovens a ocupar os seus tempos livres inscrevendo-se no projecto “Férias Jovens 2009”, que oferece um conjunto de diversificadas actividades, nomeadamente culturais e desportivas de considerável interesse geral.
Esta iniciativa é direccionada para jovens entre os 14 e os 30 anos, tendo carácter gratuito e abrange um conjunto de propostas que procuram ir ao encontro dos interesses dos mais variados gostos juvenis.
Todas as informações bem como inscrições no projecto devem ser feitas nos serviços de Juventude, localizados no Pátio do Salema, pelo telefone 266 777 100 ou no site www.cm-evora.pt
No que concerne à programação, a qual tem actividades novas em cada um dos meses do projecto, Julho apresenta-se com o seguinte: “ Cinema – Curtir as curtas – análise e critica”, de 15 a 30 de Julho, das 17 às 19 horas, no Auditório Soror Mariana e SOIR Joaquim António de Aguiar, numa organização do Cineclube da Universidade de Évora.
Um Atelier de Pintura está agendado para os dias 15 e 16 de Julho, das 17 às 20 horas, no Moinho da Malagueira, dinamizado por Lemos Djata, enquanto o Atelier de Cerâmica Artística decorre de 16 a 23 de Julho, das 17 às 19 horas, no Espaço Ex-Celeiros, da responsabilidade de Conceição Queimado.
Conhecer a Língua Gestual Portuguesa é a proposta para o dia 18 de Julho, entre as 18 e as 20 horas, na Associação de Surdos de Évora (Bairro do Frei Aleixo), acção ministrada pela referida associação.
“Bora Lá – Organização de Viagens” é a temática prevista para os dias 21 e 22 de Julho, das 17:30 às 19:30 horas, no Moinho da Malagueira, organizada por José Severiano Teixeira.
O convite à Iniciação aos saltos para a água está marcado para dia 22 de Julho, das 17 às 20 horas, nas Piscinas Municipais, sendo a acção organizada pelo Aminata.
Frequentar o Atelier de Escrita Criativa vai ser possível de 23 a 29 de Julho, das 15 às 17 horas, no Moinho da Malagueira, estando a organização a cargo da Ex-Quórum.
A Cozinha Vegetariana tem lugar a 23 de Julho, entre as 16 e as 18 horas, na Associação Oficinas da Comunicação (Largo Mário Chicó), sendo da responsabilidade desta associação.

O Workshop de Iniciação teatral – “a construção de um espectáculo” realiza-se de 27 a 30 de Julho, das 17 às 19:30 horas, no Moinho da Malagueira, pela Ex-Quórum.
Yoga é também a proposta para 28 de Julho, entre as 16 e as 17 horas, feita na Associação Oficinas da Comunicação (Largo Mário Chico) e organizada pela referida entidade.

Técnicas de Massagem de Relaxamento ocorrerá 30 de Julho, das 18:30 às 20:30 horas, nas Piscinas Municipais, pela Fisioterapeuta Maria João Pouca Roupa e a Fotografia Digital terá lugar no dia 31 de Julho, entre as 9 e as 17 horas, no Convento dos Remédios, organizada pelo Fotógrafo José Manuel Rodrigues.

OS OLEÕES JÁ CHEGARAM A ÉVORA

A Câmara Municipal de Évora, em parceria com a Gesamb - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM, iniciou já a colocação de pontos de recolha de óleos alimentares usados (resultante da fritura de alimentos) – os Oleões.

Agora, já sabe onde depositar (garrafa fechada) o seu óleo alimentar usado, utilizando estes equipamentos, contribuindo desta forma para uma melhoria da qualidade ambiental.

Este é um projecto da GESAMB em colaboração com 12 municípios do distrito de Évora (Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Vila Viçosa) e tem por objectivo dar um adequado encaminhamento a este tipo de resíduo, prevenindo a sua descarga nos colectores municipais e/ou a sua deposição em aterro.

Nesta fase a CME e a Gesamb colocaram 15 oleões nos seguintes locais:

Rua de Machede – Serviço de Higiene;

Largo da Nau;

Rua Luis José da Costa (Álamos);

Av. Fernando Pessoa (Junto da Igreja);

Rua Dr. César Batista (Granito);

Av. Arantes de Oliveira;

Av. da Malagueira;

Av. Do Escurinho (Cruz da Picada);

Rua Catarina Eufémia (Horta das Figueiras);

EN380 (junto à entrada da Vila Lusitano);

Praceta Joaquim António Piteira (Canaviais);

Largo 25 de Abril (S. Mancos);

Praça Morgado Torres (Azaruja);

Rua de Évora (N.S. de Machede);

Rua da Sociedade (S.Sebastião da Giesteira).

Como pode utilizar os oleões?

1.O oleão destina-se exclusivamente ao depósito de óleos alimentares usados (OAU) e nunca azeite ou óleos lubrificantes de motores;

2.Guarde o óleo usado na fritura numa garrafa de plástico (atenção: não colocar o óleo quente na garrafa);

3.Quando a garrafa estiver cheia, feche muito bem;

4. Deposite a garrafa no oleão mais próximo.

Com este pequeno gesto, pode evitar graves problemas de poluição (águas e solos), evitar entupimentos e danos nas tubagens dos edifícios e distúrbios no normal funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais.

Participe! Junte o óleo usado produzido em casa e leve-o até ao Oleão mais próximo.

Évora já tem Guia Turístico no Telemóvel

Trata-se de um novo serviço, com características inovadoras, a nível internacional, que irá permitir ao turista e visitante de Évora subscrever um Guia Turístico da cidade para o seu telefone móvel.

O presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d’Oliveira, presidiu, no Palácio D. Manuel, juntamente com a empresa M-INSIGHT, ao lançamento do Guia Turístico no Telemóvel denominado “YouGo Évora”.

Trata-se de um novo serviço, com características inovadoras, a nível internacional, que irá permitir ao turista e visitante de Évora subscrever um Guia Turístico da cidade para o seu telefone móvel.

Segundo o autarca eborense, que se mostrou satisfeito por poder disponibilizar “mais esta ferramenta” para melhor se conhecer o “nosso rico legado histórico”, quem nos “visita dispõe doravante de um novo guia, tendo como base as novas tecnologias, e que é ecologicamente sustentado”. O preço da subscrição é de três euros, sendo que o serviço fica disponível durante três semanas, ou então por cinco euros pode-se efectuar uma subscrição anual.

Évora é a segunda localidade do país a disponibilizar um serviço deste tipo. O lançamento do Guia, designado por “YouGo Évora”, é consequência do protocolo assinado por ambas as partes.

Este serviço, que poderá ser subscrito numa primeira fase no posto de turismo de Évora e em alguns dos alojamentos e restaurantes da região, estará posteriormente disponível num conjunto alargado de locais dentro e fora de Évora.

Visitas guiadas, oferta de lembranças a turistas, a inauguração da exposição sobre a Carta Arqueológica do Concelho de Évora e animação de rua são outras actividades previstas para assinalar o Dia Mundial do Turismo.

Câmara investe na iluminação pública

A Câmara Municipal de Évora revelou hoje que está a proceder à remodelação da iluminação pública numa série de avenidas na envolvente às históricas muralhas da cidade, num investimento que ronda os 270 mil euros. Esta intervenção incide na substituição das já muito envelhecidas colunas de marmorite por colunas metálicas equipadas com luminárias de tecnologia actual, que garantem uma melhoria substancial na qualidade da iluminação, economia de energia e maior segurança pública.

R.Diana

Câmara de Évora assina acordo com Sociedade Harmonia Eborense - Colecção da Sociedade depositada e tratada no Arquivo Fotográfico

Neste momento, a colecção da Sociedade Harmonia Eborense tem um total de 306 espécimes, sendo 146 provas a preto e branco, 61 provas a cor e 99 provas de albumina coladas sobre cartão.

A Câmara Municipal de Évora e a Sociedade Harmonia Eborense assinaram um acordo de depósito da colecção fotográfica daquela Sociedade.

Este protocolo deve-se ao facto da Sociedade não dispor de condições, quer técnicas, quer espaciais, para conservar o seu acervo fotográfico, pelo que, sem perda de propriedade, decidiu depositá-lo no Arquivo Fotográfico municipal, comprometendo-se a Câmara a tratá-lo e conservá-lo, garantindo também a sua disponibilização pública.

Neste momento, a colecção da Sociedade Harmonia Eborense tem um total de 306 espécimes, sendo 146 provas a preto e branco, 61 provas a cor e 99 provas de albumina coladas sobre cartão.

A maioria das imagens refere-se a eventos relacionados com a vida social da Sociedade, destacando-se um grande número de imagens referentes a peças de teatro, cenários e grupos de mascarados. A datação da colecção pode ser balizada entre os finais do século XIX e os anos 80/90 do século XX.

O acolhimento da referida colecção merece a maior relevância por parte do Município, uma vez que para além de ser preservado este importante património, tal decisão permitirá a sua disponibilização pública.

A pensar nas fábricas da Embraer - IEFP inicia formação aeronáutica

Teve em Fevereiro, nas instalações do Centro de Formação Profissional de Setúbal, a primeira acção piloto de formação na área aeronáutica, que visa formar técnicos para um eventual recrutamento pela empresa Embraer – o terceiro maior construtor mundial de aviões –, que está sediada em Évora, no Parque da Indústria Aeronáutica.

Este grupo de cerca de 20 formandos, com idades compreendidas entre os 18 e os 32 anos, oriundo da área de influência da Delegação Regional do Alentejo do Instituto de Emprego e Formação Profissional (Centro de emprego de Évora), irá frequentar o curso “Produção Aeronáutica – Montagem de Estruturas”.

Com uma duração aproximada de um ano, este curso, que confere um Certificado de Formação Profissional, destina-se a formandos com o 12º ano de escolaridade, tendo-se privilegiado, na fase de selecção, candidatos que tenham experiência profissional nas seguintes áreas: fresador mecânico; operador de máquinas-ferramenta; técnico de maquinação e programação e técnico de mecânica.

A escolha do Centro de Formação Profissional de Setúbal para o lançamento desta acção-piloto de formação no sector aeronáutico deveu-se ao facto de nas proximidades estarem localizadas empresas deste ramo, que poderão possibilitar eventuais estágios profissionais, e de no seio do Instituto Politécnico de Setúbal haver igualmente formação nesta área.

Antes de terem visto as respectivas candidaturas aprovadas, os formandos foram alvo de um rigoroso exame psicológico, tendo-se avaliado essencialmente o grau de motivação, antevendo-se desta forma o sucesso da formação.

A este curso, que se insere no programa de Qualificação de Recursos Humanos nos domínios da fabricação e da Montagem Aeronáuticas, seguir-se-á uma segunda acção: “Tratamento de Metais” e uma terceira com a seguinte designação: “Produção e Transformação de Compósitos”.

O Centro de Formação Profissional de Évora, de Setúbal e da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) são os únicos centros de formação que irão dispor de oferta regular nos domínios da fabricação e da montagem aeronáuticas em Portugal.

Dia 23 de Abril – Encontro “Conversas à Volta dos Livros”

O encontro, que se realiza no Salão dos Paços do Concelho da Autarquia, entre as 10h30 e as 18h30, tem entrada livre e destina-se a todos quantos se interessam por livros e pelo seu mundo, e pretende, de forma informal, abrir uma caixa de diálogo, entre os especialistas convidados e os participantes, tendo como pano de fundo a cidade de Évora e a sua região. Será Évora uma cidade inspiradora para um escritor? Qual a tradição de restauro de livros e que tipo de livros se restauram em Évora? Como é vivida a edição na cidade? Estas e outras questões irão preencher o encontro “Conversas à Volta dos Livros”, promovido pelo Núcleo de Documentação da Divisão de Assuntos Culturais da Câmara de Évora, para assinalar o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, que se comemora a 23 de Abril.

O encontro, que se realiza no Salão dos Paços do Concelho da Autarquia, entre as 10h30 e as 18h30, tem entrada livre e destina-se a todos quantos se interessam por livros e pelo seu mundo, e pretende, de forma informal, abrir uma caixa de diálogo, entre os especialistas convidados e os participantes, tendo como pano de fundo a cidade de Évora e a sua região.

O programa do encontro segue, no horário indicado, os seguintes temas de debate, animados pelos respectivos oradores convidados: 10h30 - A ilustração, por Maria João Raimundo e António Couvinha (C.M.E.); 11h30 - A conservação, por Patrícia Barradas (Arquivaletras/BPE); 12h30 - O restauro, por Sandrine Barahona (Atelier Barahona); 14h30 - A fotografia, pelos fotógrafos António Carrapato e Paulo Nuno (Évora); 15h30 - A edição, por Manuel Silva Terra, como representante da Editora Licorne, antiga Casa do Sul (Évora); 16h30 - A tradução, por Joana Caspurro (Évora); 17h30 - A escrita, pelos escritores Maria Sarmento, Margarida Morgado e Manuel Silva Terra (Évora).

O Núcleo de Documentação da Divisão de Assuntos Culturais da Câmara de Évora, como biblioteca especializada do município, considera importante comemorar o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, celebrado a 23 de Abril, para assim contribuir para o enriquecimento e difusão da cultura local, nomeadamente através do incremento dos hábitos de leitura e da divulgação do livro.

Centro Histórico de Évora vai ter novo concessionário de televisão por cabo

A Câmara Municipal de Évora vai lançar um novo concurso para a concessão de televisão por cabo no Centro Histórico. Esta decisão impôs-se pelo facto do contrato com a anterior empresa concessionária ter sido denunciado em 2008. A decisão decorreu da insatisfação generalizada por parte dos utentes do serviço relativamente à qualidade do serviço prestado, nomeadamente devido ao número crescente de avarias e de deficiências na emissão, assim como à redução do número de canais visionados.

O sistema de televisão por cabo no Centro Histórico foi instalado há cerca de 20 anos, cobrindo sensivelmente as freguesias de S. Mamede e Santo Antão, com o objectivo principal de substituir as antenas que, implantadas nos telhados dos imóveis, tinham um impacto negativo na imagem do conjunto edificado da cidade intramuros.

O programa de concurso pressupõe a renovação da infra-estrutura da rede actual, que neste momento está tecnologicamente obsoleta, e incentiva a expansão da rede pela globalidade do Centro Histórico. A empresa concessionária assumirá os encargos de ligação e adesão dos actuais assinantes e cobrará uma taxa para a instalação do serviço para novos clientes. A utilização da rede pressupõe o pagamento da taxa mensal de aluguer do equipamento, com valor a definir, que inclui o visionamento dos quatro canais abertos nacionais. Os utentes terão ainda ao seu dispor a possibilidade de aquisição de outros canais, mediante a oferta da empresa e de acordo com os preços praticados no mercado.

Évora acolhe primeiros novos povoadores

A Câmara Municipal de Évora declarou publicamente esta sexta-feira a sua vontade em receber no concelho famílias que no âmbito do projecto Novos Povoadores manifestaram desejo em abandonar os grandes centros urbanos e rumar a uma cidade onde impera a qualidade.

A autarquia e a empresa detentora do projecto Novos Povoadores deram a conhecer em conferência de imprensa o protocolo que vai ser levado à próxima Reunião Pública e que define as condições e a estratégia de acolhimento das famílias. "Dentro de um mês deverão estar reunidas as condições para se começar a implementar o programa", disse o autarca de Évora.

José Ernesto D’Oliveira salientou que a prioridade para Évora, ao aderir a este projecto, é revitalizar o centro histórico da cidade. “A Câmara através da sua Sociedade de Reabilitação Urbana identificou uma série de fogos, cuja propriedade é privada, e transmitiu essa informação à empresa. Depois as famílias contactam os proprietários e decidem se as condições correspondem às expectativas. Com isto não quero dizer que a cidade não acolha famílias que prefiram ir viver para zonas rurais do concelho. Pelo contrário, estas também serão muito bem vindas", diz ainda o autarca.

Numa primeira fase, Évora deverá receber 10 novas famílias durante o Verão, das 67 inscritas no programa Novos Povoadores e que indicaram o concelho como a primeira opção para viver no futuro. “O facto de 67 famílias, com cidadãos com idades compreendidas entre o 27 e os 35 anos, manifestarem o desejo de vir morar para Évora é sinal de que a nossa cidade possui um patamar de qualidade elevado, fazendo com que todos nós tenhamos de nos empenhar ainda mais para manter este nível e esta capacidade de atracção”.

Para Frederico Lucas, um dos responsáveis pelo projecto, os “Novos Povoadores” destina-se a pessoas que preferem a “tranquilidade da província, que reconhecem o factor qualidade em valores como Tempo, Ambiente, etc…, pessoas, em suma, que privilegiam uma vida mais oxigenada!” 

“Os novos povoadores são os pioneiros que reconhecem as mais valias de uma vida mais tranquila sem prejuízo de uma postura profissional activa.

Simultaneamente, o público visado apresenta características que se enquadram no conceito de “elite”. Por elite, entenda-se pessoas com características capazes de induzir dinâmicas significativas a nível económico, artístico-cultural, e também intelectual na óptica do incremento de actividades relacionadas com I&D em contextos de disseminação de pólos de conhecimento”, disse ainda.

Câmara de Évora aprovou Orçamento e Plano de Actividades para 2010 e Plano Plurianual de Investimentos até 2013

A Câmara Municipal de Évora aprovou o seu Orçamento e Plano de Actividades para 2010, bem como o Plano Plurianual de Investimentos 2010/2013. Esta proposta foi aprovada com três votos a favor (PS), três votos contra (CDU), uma abstenção (PSD) e o voto de qualidade favorável do Presidente.

Na apresentação deste ponto, o Presidente José Ernesto d’ Oliveira sublinhou que estes documentos caracterizam-se pelo Rigor e Ambição, dada a situação de crise global que afecta o País e todos os municípios, aliada a outros factores como a quebra de receitas municipais, o aumento exponencial de despesas correntes, o grande volume de obras em curso e encargos daí derivados, os concursos de novas e importantes obras já lançados, o passivo transitado e a manutenção dentro dos mesmos valores, as transferências para as Juntas de Freguesia, agentes culturais, sociais, desportivos e outros associativos.

Tal panorama levou a que as propostas apresentadas se contivessem, obrigatoriamente, dentro dos parâmetros orçamentais que já vigoravam de 2009. Para 2010, o valor global do Orçamento é de 81 milhões de euros (44 milhões de receitas correntes e 37 de receitas de capital).

Enquadrados nestas condicionantes orçamentais foram também estabelecidos os princípios orientadores que estruturam a previsão orçamental e o Plano Plurianual de Investimentos.

Registaram-se contributos do Vereador do PSD e, por proposta do mesmo, foi também assegurada a criação do balcão único municipal e de um portal do ambiente na Internet.

Os Vereadores da CDU, que não apresentaram qualquer contributo, alegaram não ter recebido todos os dados necessários, nomeadamente, sobre a proveniência da receita e o enquadramento estratégico dos objectivos propostos, com vista a uma ponderação rigorosa de apresentação de propostas. Justificaram ainda o seu voto contra por entenderem como irrealizável a previsão de 81 milhões de euros, assente fortemente na expectativa de venda de terrenos municipais, para além da fraca ambição e proposta pouco credível que representam estes documentos, continuando a ser adiados os projectos estruturantes e anunciados para o Concelho.

Aprovado Mapa de Pessoal para 2010

A proposta de pessoal para 2010 foi aprovada com três votos a favor (PS) e quatro abstenções (CDU e PSD). Segundo o mapa, a Câmara tem actualmente 1230 trabalhadores, sendo que 926 têm contrato de trabalho por tempo indeterminado e 304 contrato de trabalho por tempo determinado. Dos que têm contrato indeterminado, só 889 correspondem a postos de trabalho efectivos, pois 37 trabalhadores encontram-se fora da Câmara por diversos motivos.

A proposta aprovada inclui a criação de 185 lugares de contrato por tempo indeterminado que não acrescem o número de efectivos, uma vez que se destinam a permitir a passagem de contratados a termo certo para contratados por tempo indeterminado e a criação de 67 lugares de contrato por tempo indeterminado para fazer face à substituição de trabalhadores que se aposentaram e ao reforço de áreas como a Educação e Higiene e Limpeza.

Durante o ano estão ainda previstas 95 novas contratações por tempo determinado que correspondem a trabalhos sazonais da Feira de S. João; funcionamento das Piscinas Municipais; docentes das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo e reforço das brigadas de higiene e limpeza pública.

Câmara tem Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infracções Conexas

Foi aprovado por unanimidade o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas. É um documento recomendado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (entidade independente e que funciona junto do Tribunal de Contas), criado em Setembro de 2008 e que as entidades gestoras de dinheiros públicos devem elaborar e aprovar.

O plano contém, nomeadamente, elementos tais como a identificação, relativamente a cada área ou departamento, dos riscos de corrupção e infracções conexas; com base na identificação dos riscos, identificação das medidas adoptadas que previnam a sua ocorrência; definição e identificação dos vários responsáveis envolvidos na gestão do plano, sob direcção do órgão dirigente máximo; e elaboração anual de um relatório sobre a execução do plano.

Projecto de Regulamento Municipal de Edificação, Urbanização e de Taxas Urbanísticas

O projecto de Regulamento Municipal de Edificação, Urbanização e de Taxas Urbanísticas foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD e as abstenções da CDU, seguindo agora este para publicação em Diário da República, após a qual será aberta pelo prazo de 30 dias a fase de discussão pública do referido projecto.

Este regulamento estabelece os princípios aplicáveis à urbanização e edificação, as regras gerais e os critérios referentes às taxas devidas pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas, e as compensações urbanísticas.

Os interessados podem, durante a fase de discussão pública, consultar o projecto do Regulamento junto do Serviço de Atendimento ao Munícipe (Paços do Concelho) e sobre ele elaborar propostas ou sugestões dirigidas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Évora (por carta registada com aviso de recepção), entregues directamente no Serviço ou remetidas para o e-mail: cmevora@mail.evora.net com indicação do assunto: “Sugestão sobre o Projecto de Regulamento Municipal de Edificação, Urbanização e de Taxas Urbanísticas”.

Concurso público “Concessão da Distribuição da TV por Cabo” em preparação

Mereceu aprovação unânime a autorização para o início do procedimento do concurso público “Concessão da Distribuição da TV por Cabo”, aprovação das peças processuais e respectivos anexos; e nomeação do Júri do procedimento e posterior remessa do processo para a Assembleia Municipal para autorização da concessão.

A presente concessão visa a distribuição de televisão por cabo no Centro Histórico e ao operador privado serão cedidas as infra-estruturas subterrâneas de distribuição de televisão por cabo existentes e que têm sido utilizadas pela Câmara para prestar o referido serviço, ficando esse operador privado obrigado a prestar aos “assinantes” do serviço os quatro canais nacionais (a emitir em sinal aberto) gratuitamente e sem encargos para os mesmos, nomeadamente sem que suportem qualquer pagamento com a ligação/alimentação.

Concertos Promenade voltam á Arena d’ Évora

A Câmara Municipal em parceria com a Associação Musical do Algarve organizam novo Ciclo de Concertos Promenade, tendo sido aprovado por unanimidade o respectivo protocolo e despesas inerentes a cada concerto. O programa deste ano apresenta “Músicas do Mundo”, conduzindo o público em busca das raízes populares e da sua evolução, numa viagem que inclui a América do Sul (dia 24 de Janeiro); América do Norte (14 de Fevereiro); África (14 de Março); Europa (18 de Abril) e Ásia (18 de Maio).

Aprovado Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora

Foi aprovada com quatro votos a favor (PS e PSD) e três abstenções (CDU), nova proposta de Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora, que já havia sido aprovado na Câmara mas rejeitado na Assembleia Municipal.

Os Vereadores da CDU justificaram a sua abstenção com o facto da taxa de saneamento, cobrada em função do consumo da água, sofrer um aumento de 100% nos dois primeiros escalões de consumidores domésticos de água, afirmando que a sua abstenção tinha como objectivo não obstaculizar a entrada do documento em consulta pública, reservando o sentido da votação final, de acordo com as alterações que venham a ser introduzidas durante este período.

Este documento será agora publicação em Diário da República e submetido a apreciação pública, durante 30 dias, sendo depois alvo de decisão definitiva em Assembleia Municipal.

No seguimento do pedido de apoio efectuado pela Junta de Freguesia da Horta das Figueiras, foi aprovado por unanimidade autorizar que a Divisão de Fiscalização de Obras preste a colaboração técnica necessária à fiscalização da obra realizada pela Junta de Freguesia de construção da sua sede, durante o período que decorrer a execução da mesma.

Plano de Desenvolvimento Estratégico de Évora

A Câmara Municipal de Évora tomou conhecimento do Plano de Desenvolvimento Estratégico de Évora apresentado pela equipa que o elaborou, coordenada pelo Prof. Paulo Neto, pertencente à Universidade de Évora, cujo desígnio estratégico aponta “Évora 2020, lugar de criatividade e excelência – Valores de futuro com séculos de História”.

Este Plano, segundo os seus autores, é um instrumento orientador da estratégia de desenvolvimento do concelho de Évora, que procura compatibilizar os instrumentos e políticas de intervenção e ordenamento do território e de desenvolvimento urbano de Évora com uma visão e um desígnio estratégicos para o concelho até ao ano de 2020.

O documento tem em consideração o Plano Director Municipal articulando-se com este e outros instrumentos de gestão territorial e apresenta como referência as seguintes linhas de orientação: afirmar Évora enquanto pólo estruturante do território regional; consolidar a rede de aglomerados rurais do concelho; valorizar o espaço rural do concelho; potenciar os recursos ambientais e patrimoniais; robustecer a base económica; promover a qualidade de vida e reforçar as condições de mobilidade.

É composto por cinco eixos estratégicos: Évora, Património da Humanidade, Espaço das Artes e da Cultura; Évora Património Sustentável e Multifuncional com Qualidade de Vida; Évora, Município Competitivo com Identidade; Évora Elo de Redes de Conhecimento e Criatividade; e Évora, Vitalidade Económica num Território sem Fronteiras.

Com base nestas temáticas, o Plano de Desenvolvimento Estratégico será submetido a debate público, estando previstas cinco sessões que serão agendadas de acordo com um Plano de Comunicação a divulgar oportunamente.

O referido documento poderá ser consultado na página da Câmara Municipal de Évora a partir desta semana, em http://www.cm-evora.pt

A Câmara Municipal manifestou unanimemente que o debate público seja mais publicitado e mais amplamente divulgado o Plano de Desenvolvimento Estratégico de Évora.

Nesta reunião de Câmara foram ratificados, por maioria, três despachos do Presidente José Ernesto d’ Oliveira que incidiram nos seguintes assuntos: contestação a uma providência cautelar interposta por um concorrente à empreitada de concepção/construção da Escola EB1/JI dos Canaviais; contrato de prestação de serviços de limpeza pública das freguesias urbanas; e contratos locais de segurança.

Construção do Parque Desportivo Municipal e requalificação do Salão Central Eborense

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto D’Oliveira, juntamente com o vice-presidente, Manuel Melgão, e a vereadora Filomena Araújo, assistiram à apresentação pública dos projectos de obra que irão dar corpo ao futuro Parque Desportivo Municipal e ao requalificado Salão Central Eborense.

Na presença dos projectistas responsáveis e do consórcio construtor, o executivo municipal teve oportunidade de conhecer detalhadamente os projectos vencedores do concurso, ficando a saber que dentro de aproximadamente duas semanas os “dossiers” destas obras darão entrada na autarquia, podendo depois iniciar-se as respectivas obras.

Depois da apresentação pública dos projectos destas obras, teve lugar uma visita aos dois locais que vão receber estas intervenções, sendo que o local onde se irá edificar o complexo desportivo já se encontra devidamente assinalado e vedado.

Recorde-se que o autarca de Évora assinou no passado dia 1 de Outubro a escritura de constituição da sociedade “ÉvoraRegis” que irá nos próximos anos construir, requalificar e gerir o Parque Desportivo Municipal e o Salão Central Eborense, respectivamente.

O Parque Desportivo Municipal de Évora terá, no seu exterior, um total superior a 700 lugares de estacionamento. No seu interior haverá oito pistas para a prática de Atletismo e dois campos relvados que permitirão a prática de futebol e de rugby.

Para além de bancadas, com capacidade para cinco mil espectadores, este empreendimento terá instalações sanitárias, bar, salas destinadas às associações recreativas, salas de imprensa, áreas vip, lojas e outro tipo de facilidades, nomeadamente destinadas a cidadãos com mobilidade reduzida ou outro tipo de incapacidade física.

O Salão Central Eborense irá ver a sua requalificação iniciar-se de imediato com vista à edificação de duas salas de espectáculos sendo uma vocacionada essencialmente para a apresentação de música de câmara e solistas, e outra para espectáculos de música, teatro e dança.

Esta intervenção terá em conta a preservação arquitectónica do edifício, nos aspectos que interferem com a leitura exterior, incluindo a própria cobertura. O prazo de execução destas obras é de 12 meses.

Évora recebe prémio da Associação Ibero Americana de Medicina e Saúde Escolar

A Câmara Municipal de Évora recebeu o prémio da Associação Ibero Americana de Medicina e Saúde Escolar. O galardão foi atribuído à cidade pela defesa dos direitos das suas crianças e jovens. O presidente desta Associação, António Saez, destaca o trabalho que foi desenvolvido pela ex-vereadora Filomena Araújo.

Esta associação galardoa todos os anos organismos, instituições ou programas públicos cujo trabalho seja meritório no que respeita à defesa dos direitos da saúde, da educação e bem-estar da infância e juventude. O prémio 2009 coube, por unanimidade, à Câmara Municipal de Évora. O Presidente da autarquia considera que este é um reconhecimento da actividade política municipal.

O IV Encontro Internacional de Saúde Escolar assinalou também os 20 anos do aniversário da Convenção dos Direitos da Criança.

Bolsa de Mérito Académico a Estudantes do Ensino Superior

Até ao dia 29 de Janeiro os estudantes finalistas de licenciatura ou mestrado podem candidatar-se a uma Bolsa de Mérito Académico instituída pela Câmara Municipal de Évora.

Os candidatos devem ser residentes no Concelho de Évora e terem concluído o trabalho de fim de curso ou tese de mestrado, sendo também critério fundamental o impacto positivo que o trabalho em causa possa ter para o concelho em termos de inovação e desenvolvimento.

Devem satisfazer, cumulativamente as seguintes condições: residirem no concelho de Évora há, pelo menos, cinco anos; terem finalizado a licenciatura ou a dissertação de mestrado no período de 12 meses anteriores à apresentação da candidatura e terem idade não superior a 35 anos.

A bolsa abrange todos os cursos de formação graduada do ensino superior e consubstancia um subsídio de natureza pecuniária e igualmente a possibilidade, em caso de excepcional qualidade do trabalho vencedor, o apoio na impressão e divulgação.

A candidatura à bolsa deve ser solicitada mediante requerimento próprio cuja minuta será facultada na Divisão de Acção Social, Associativismo e Juventude da Câmara Municipal de Évora, que deverá ser entregue até 29 de Janeiro (inclusive) naquele serviço, acompanhada de um conjunto de documentos informativos sobre o candidato e seu percurso académico.

Para atribuição da bolsa, o júri terá em conta o carácter inovador do trabalho; a relevância e impacto do trabalho para o concelho; a classificação final de licenciatura ou mestrado e a menor idade do candidato.

Esta atribuição será decidida por deliberação da Reunião Pública de Câmara, mediante parecer elaborado por um júri, nomeado pela autarquia, para os devidos efeitos e entregue em cerimónia oficial no dia 29 de Junho, Dia da Cidade.

Para mais informações ou solicitação de documentos contactar a Divisão de Acção Social, Associativismo e Juventude, dirigindo-se ao Edifício Municipal de S. Pedro/Páteo do Salema, ou pelo telefone 266 777 100; Fax: 266 777 113; E-mail: palavraj@cm-evora.pt; e Web: www.cm-evora.pt

Atelier “PALAVRAS A TODO O VAPOR”

Palavras a todo o Vapor” é a mais recente iniciativa d’A Fada Palavrinha e o Gigante das Bibliotecas” que consiste na criação de um atelier de escrita e leitura em movimento. Nascida da parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Évora (CME) e os Caminhos-de-Ferro de Portugal (CP) tem como objectivo estimular e reforçar os hábitos de leitura e de escrita das crianças e alunos do concelho de Évora.

Para a concretização desta iniciativa, a Câmara Municipal de Évora instituiu o concurso de escrita e ilustração “As Diferentes Rotas Culturais no Universo das Viagens de Comboio” em que serão seleccionadas seis turmas que irão fazer o percurso entre Évora e Lisboa, acompanhadas por escritores/ilustradores nacionais. Cada um dos escritores/ilustradores supracitados ficará num compartimento do comboio e durante este percurso desenvolverá com uma turma dinâmicas e jogos de escrita e leitura.

São admitidos a concurso trabalhos originais de desenho, prosa e poesia em língua portuguesa de todos os estabelecimentos de educação e ensino da Educação Pré-Escolar, 1º e 2º ciclo, públicos e privados, do concelho de Évora, de acordo com o seguinte: Educação pré-escolar e 1º ano do 1º ciclo – desenho; Restantes níveis de ensino – Texto em prosa ou poesia. Cada estabelecimento de educação e ensino poderá concorrer, em simultâneo, a cada um dos níveis de ensino, através de um trabalho por sala/turma.

Os trabalhos deverão ser entregues até ao dia 15 de Julho de 2009, em mão (nos locais que a seguir se designam) ou pelos correios. A entrega por mão será feita na Divisão de Gestão e Equipamento de Acção Educativa/Câmara Municipal de Évora/Pátio do Salema – Edifício S. Pedro. Por correio deve ser endereçada à morada acima indicada acrescentando o código postal 7000 - 818 Évora.

A entrega deve acontecer em envelope fechado, devidamente identificado com o nome do estabelecimento de educação e ensino. No interior deverá constar um subscrito com os dados referentes à escola/jardim-de-infância a concurso, fazendo enunciar a sala/turma, docente responsável, nome dos alunos participantes, idades, contacto telefónico, e-mail e morada.

Um vencedor, um segundo e terceiro classificado serão escolhidos para cada um dos níveis de ensino/a concurso, nomeadamente: educação pré-escolar, 1º, 2º, 3º e 4º ano 1º ciclo, 5º e 6º ano do 2º ciclo. Os vencedores em cada um dos níveis de ensino irão participar na iniciativa conjunta da CME/CP “Palavras a Todo o Vapor”.

Aos segundos classificados será atribuído um prémio de 50 euros para aquisição de livros, nas livrarias parceiras do projecto educativo “A Fada Palavrinha e o Gigante das Bibliotecas”; e aos terceiros classificados será atribuído um conjunto de publicações municipais.

Os desenhos e textos premiados serão publicados pela Autarquia no site do projecto educativo “A Fada Palavrinha e o Gigante das Bibliotecas” em www2.cm-evora.pt/fadapalavrinha. O nome dos premiados será anunciado no dia 21 de Setembro de 2009 no Salão Nobre da Câmara Municipal de Évora e entregues os prémios aos segundos e terceiros classificados de cada nível de ensino.