A Câmara Municipal de Évora tomou conhecimento da decisão do Executivo de manter com o mesmo valor as taxas e tarifas municipais.
Trata-se de uma medida que tem em conta a grave crise social que o mundo atravessa e que começa também a ter reflexos na situação social portuguesa e por conseguinte no equilíbrio socioeconómico das famílias do nosso concelho.
Consciente deste facto, o Executivo camarário tomou a decisão de não aumentar as taxas, tarifas e rendas, não obstante a contenção e rigor orçamental que o próprio Município também se submeteu, representando esta acção mais um sinal de como a Câmara está sensibilizada em relação ao aumento das dificuldades das famílias e empresas do nosso concelho e procura ir em seu auxílio na medida de todas as suas possibilidades.
Também por uma questão de imperativo social e atendendo às dificuldades das famílias, o Presidente do Conselho de Administração da Habévora informou a Câmara da decisão de não ser aplicada a actualização das rendas sociais, prevista para o ano de 2009.
O Presidente José Ernesto d’ Oliveira informou sobre a evolução da instalação em Évora das fábricas da Embraer, projecto esse que continua a avançar a bom ritmo no que concerne à sua concretização no terreno.
Definido plafond para as freguesias em 2009
A definição de um plafond anual de apoio às freguesias em 2009 foi aprovada com quatro votos favoráveis (PS e PSD) e três abstenções dos vereadores da CDU que levantaram a dúvida de tratamentos desiguais para diferentes freguesias.
Uma decisão que se insere no âmbito do relacionamento autárquico com as freguesias em que a Câmara é confrontada com inúmeras solicitações de apoio para a realização de pequenas intervenções por parte das Juntas, traduzidos na concessão de apoio técnico (meios humanos), maquinaria e materiais de construção civil.
O plafond é de 2 500 euros por cada Junta, à excepção das freguesias do Centro Histórico, uma vez que nessa zona, por regra, é a Câmara Municipal, através dos seus serviços, que realiza directamente esse tipo de intervenções.
Foi aprovada por unanimidade a reconstituição do Júri do concurso relativo ao Plano Pormenor dos Leões que irá elaborar o relatório de Mérito da proposta já entregue de estudo prévio e que será debatida na próxima Reunião Pública de Câmara a ter lugar na manhã do próximo dia 27.
Évora lidera grupo de cidades europeias em projecto de índole patrimonial
Ratificação unânime mereceu também a candidatura do projecto ECOPAS (Economia, Património e Sustentabilidade) que a Câmara, na qualidade de líder da parceria, submeteu ao programa INTERREG IVC.
O projecto candidato a financiamento destina-se a adaptar, desenvolver, aplicar e disponibilizar uma metodologia de base local/regional com o objectivo de gerar indicadores que permitam avaliar os impactos económicos, sociais e ambientais resultantes do investimento feito pelas entidades gestoras do património (edificado e natural).
A parceria é constituída pelos municípios de Évora (Portugal), Anderlecht e Schaerbeek (Bélgica), Arles e Vienne (França), Birgu (Malta), Norrkoping (Suécia), Sevilha e Úbeda (Espanha). O apoio técnico será prestado pela Universidade de Évora, pela Agência Regional da Provença e pela AVEC (Associação de Cidades Europeias para a Cultura).
Com duração de 36 meses este projecto apresenta um valor de 1 181 852, 47 euros, beneficiando Évora de um co-financiamento de 85%, devendo garantir um co-financiamento de 27 227.71 euros.
Novas propostas e revalidações do Cartão Social do Munícipe Idoso
Foi aprovado por unanimidade o deferimento de quatro novos processos de obtenção do Cartão Social do Munícipe Idoso, cujo rendimento per capita não ultrapassa os 365,60 euros e a revalidação de 24 processos. Salienta-se que o Cartão Social do Munícipe Idoso, visando a inclusão e melhoria da qualidade de vida dos pensionistas mais desfavorecidos, tem actualmente 1610 beneficiários que recebem apoio camarário através de descontos de 50% nas despesas de saúde; no pagamento de taxas, tarifas ou outras despesas resultantes da prestação de serviços pelo município; nas despesas de fornecimento de água; e no Passe Social da empresa municipal de transportes urbanos.
Criação do Cartão Solidário Municipal para apoio aos desempregados
A Câmara está a preparar um pacote de medidas de apoio aos desempregados do Concelho e suas famílias que visa nomeadamente a criação do Cartão Solidário Municipal, numa altura em que aumentam as situações de fragilidade financeira das famílias derivado às acrescidas dificuldades da economia mundial às quais Portugal e o nosso Concelho não estão de todo imunes.
Neste sentido, será debatido e votado na próxima Reunião Pública de Câmara o referido cartão destinado a viabilizar um conjunto de apoios de competência municipal dirigidos às famílias no âmbito das quais se verifiquem situações de desemprego.
Câmara aprova mais um conjunto de empreitadas de significativas obras
A deliberação de adjudicação da empreitada da obra do concurso público “Requalificação da Envolvente à Igreja de Nª Sª de Fátima – Azaruja – 1ª fase” à respectiva empresa vencedora pelo valor de 181.660,71 euros (+ IVA) foi aprovada por maioria, com quatro votos favoráveis (PS e PSD) e três abstenções (CDU), que justificaram por se terem mostrado contrários a alterações efectuadas ao projecto inicial. Por unanimidade foram aprovadas cinco outras obras de significativa importância, localizadas em S. Miguel de Machede, Torre de Coelheiros e as restantes na cidade de Évora.
São elas o início de procedimento de concurso público da empreitada e nomeação do Júri do Procedimento para a 1ª fase da ampliação do cemitério de S. Miguel de Machede, obra de custo estimado em 254.779,54 euros (+ IVA); a beneficiação da Estrada Municipal 521 (Torre de Coelheiros/Limite do Concelho), orçada aproximadamente em 295 mil euros (+ IVA); a pavimentação do caminho de ligação entre a Quinta do Evaristo e o Bairro de Santo António, cujo valor é estimado em 180.225,00 euros (+ IVA) e a pavimentação de caminho rural entre o Bairro das Espadas e a Estrada de Santo Antonico, numa extensão de 16.750 m2.
De referir também a aprovação unânime da ratificação do despacho do Presidente de autorização de início de procedimento do concurso público “Requalificação das Piscinas Municipais de Évora – 1ª fase”, importante intervenção a nível do edifício principal e que irá dignificar aquele espaço dotando de melhores condições de segurança e conforto, seguindo-se, em fase posterior, a requalificação a nível dos tanques.
Trata-se de uma medida que tem em conta a grave crise social que o mundo atravessa e que começa também a ter reflexos na situação social portuguesa e por conseguinte no equilíbrio socioeconómico das famílias do nosso concelho.
Consciente deste facto, o Executivo camarário tomou a decisão de não aumentar as taxas, tarifas e rendas, não obstante a contenção e rigor orçamental que o próprio Município também se submeteu, representando esta acção mais um sinal de como a Câmara está sensibilizada em relação ao aumento das dificuldades das famílias e empresas do nosso concelho e procura ir em seu auxílio na medida de todas as suas possibilidades.
Também por uma questão de imperativo social e atendendo às dificuldades das famílias, o Presidente do Conselho de Administração da Habévora informou a Câmara da decisão de não ser aplicada a actualização das rendas sociais, prevista para o ano de 2009.
O Presidente José Ernesto d’ Oliveira informou sobre a evolução da instalação em Évora das fábricas da Embraer, projecto esse que continua a avançar a bom ritmo no que concerne à sua concretização no terreno.
Definido plafond para as freguesias em 2009
A definição de um plafond anual de apoio às freguesias em 2009 foi aprovada com quatro votos favoráveis (PS e PSD) e três abstenções dos vereadores da CDU que levantaram a dúvida de tratamentos desiguais para diferentes freguesias.
Uma decisão que se insere no âmbito do relacionamento autárquico com as freguesias em que a Câmara é confrontada com inúmeras solicitações de apoio para a realização de pequenas intervenções por parte das Juntas, traduzidos na concessão de apoio técnico (meios humanos), maquinaria e materiais de construção civil.
O plafond é de 2 500 euros por cada Junta, à excepção das freguesias do Centro Histórico, uma vez que nessa zona, por regra, é a Câmara Municipal, através dos seus serviços, que realiza directamente esse tipo de intervenções.
Foi aprovada por unanimidade a reconstituição do Júri do concurso relativo ao Plano Pormenor dos Leões que irá elaborar o relatório de Mérito da proposta já entregue de estudo prévio e que será debatida na próxima Reunião Pública de Câmara a ter lugar na manhã do próximo dia 27.
Évora lidera grupo de cidades europeias em projecto de índole patrimonial
Ratificação unânime mereceu também a candidatura do projecto ECOPAS (Economia, Património e Sustentabilidade) que a Câmara, na qualidade de líder da parceria, submeteu ao programa INTERREG IVC.
O projecto candidato a financiamento destina-se a adaptar, desenvolver, aplicar e disponibilizar uma metodologia de base local/regional com o objectivo de gerar indicadores que permitam avaliar os impactos económicos, sociais e ambientais resultantes do investimento feito pelas entidades gestoras do património (edificado e natural).
A parceria é constituída pelos municípios de Évora (Portugal), Anderlecht e Schaerbeek (Bélgica), Arles e Vienne (França), Birgu (Malta), Norrkoping (Suécia), Sevilha e Úbeda (Espanha). O apoio técnico será prestado pela Universidade de Évora, pela Agência Regional da Provença e pela AVEC (Associação de Cidades Europeias para a Cultura).
Com duração de 36 meses este projecto apresenta um valor de 1 181 852, 47 euros, beneficiando Évora de um co-financiamento de 85%, devendo garantir um co-financiamento de 27 227.71 euros.
Novas propostas e revalidações do Cartão Social do Munícipe Idoso
Foi aprovado por unanimidade o deferimento de quatro novos processos de obtenção do Cartão Social do Munícipe Idoso, cujo rendimento per capita não ultrapassa os 365,60 euros e a revalidação de 24 processos. Salienta-se que o Cartão Social do Munícipe Idoso, visando a inclusão e melhoria da qualidade de vida dos pensionistas mais desfavorecidos, tem actualmente 1610 beneficiários que recebem apoio camarário através de descontos de 50% nas despesas de saúde; no pagamento de taxas, tarifas ou outras despesas resultantes da prestação de serviços pelo município; nas despesas de fornecimento de água; e no Passe Social da empresa municipal de transportes urbanos.
Criação do Cartão Solidário Municipal para apoio aos desempregados
A Câmara está a preparar um pacote de medidas de apoio aos desempregados do Concelho e suas famílias que visa nomeadamente a criação do Cartão Solidário Municipal, numa altura em que aumentam as situações de fragilidade financeira das famílias derivado às acrescidas dificuldades da economia mundial às quais Portugal e o nosso Concelho não estão de todo imunes.
Neste sentido, será debatido e votado na próxima Reunião Pública de Câmara o referido cartão destinado a viabilizar um conjunto de apoios de competência municipal dirigidos às famílias no âmbito das quais se verifiquem situações de desemprego.
Câmara aprova mais um conjunto de empreitadas de significativas obras
A deliberação de adjudicação da empreitada da obra do concurso público “Requalificação da Envolvente à Igreja de Nª Sª de Fátima – Azaruja – 1ª fase” à respectiva empresa vencedora pelo valor de 181.660,71 euros (+ IVA) foi aprovada por maioria, com quatro votos favoráveis (PS e PSD) e três abstenções (CDU), que justificaram por se terem mostrado contrários a alterações efectuadas ao projecto inicial. Por unanimidade foram aprovadas cinco outras obras de significativa importância, localizadas em S. Miguel de Machede, Torre de Coelheiros e as restantes na cidade de Évora.
São elas o início de procedimento de concurso público da empreitada e nomeação do Júri do Procedimento para a 1ª fase da ampliação do cemitério de S. Miguel de Machede, obra de custo estimado em 254.779,54 euros (+ IVA); a beneficiação da Estrada Municipal 521 (Torre de Coelheiros/Limite do Concelho), orçada aproximadamente em 295 mil euros (+ IVA); a pavimentação do caminho de ligação entre a Quinta do Evaristo e o Bairro de Santo António, cujo valor é estimado em 180.225,00 euros (+ IVA) e a pavimentação de caminho rural entre o Bairro das Espadas e a Estrada de Santo Antonico, numa extensão de 16.750 m2.
De referir também a aprovação unânime da ratificação do despacho do Presidente de autorização de início de procedimento do concurso público “Requalificação das Piscinas Municipais de Évora – 1ª fase”, importante intervenção a nível do edifício principal e que irá dignificar aquele espaço dotando de melhores condições de segurança e conforto, seguindo-se, em fase posterior, a requalificação a nível dos tanques.
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