A Habévora - Gestão Habitacional Unipessoal Limitada, E.M., empresa local do Município de Évora responsável pela gestão de todo o património habitacional público do concelho, celebrou no passado dia 30 de dezembro de 2013 escritura de aquisição de 40 habitações à empresa HAGEN, Imobiliária, S.A., com o objetivo de reduzir a lista de famílias carenciadas inscritas nos serviços da empresa que aguardam atribuição de uma habitação social para arrendar.
As habitações serão atribuídas às famílias ao abrigo do Regime de Renda Apoiada ou seja, com um valor de renda suportável pelos seus rendimentos (renda calculada de acordo com os rendimentos e composição dos agregados familiares).
O empreendimento foi construído sob o regime de CDH – Contrato de Desenvolvimento Habitacional e consequentemente adquiridas a custos controlados, com valor final da aquisição estipulado pelo IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. Os fogos localizam-se na Quinta do Valbom, no Bairro das Pites, freguesia do Bacelo, perto da Escola Conde Vilalva.
Tratou-se de um investimento superior a três milhões de euros, sendo que 30% desse valor foi comparticipado pelo IHRU, no âmbito de uma candidatura formalizada pela Habévora, E.M., ao programa PROHABITA.
Ultrapassadas as burocracias legais de registo das frações, a Habévora, E.M., estará em condições de atribuir as referidas habitações aos agregados familiares inclusos no ficheiro de candidatura, caso ainda mantenham as condições de acesso à habitação social.
Existem atualmente 1900 agregados familiares inscritos nos serviços da Habévora, E.M., para atribuição de habitação social, sendo que desse total, 151 estão referenciados no Grau de Prioridade Máxima, 279 em Prioridade Grave e 44 em Prioridade Média/Grave. Recorde-se que em relação às inscrições para atribuição de habitação social em regime de renda apoiada, compete aos Serviços de Ação Social desta empresa receber todas as novas inscrições, gerir as inscrições já existentes e proceder à seleção dos inscritos de acordo com os graus de prioridade, formalizando as respetivas propostas de atribuição sempre que existirem habitações vagas e disponíveis e de tipologia adequada para atribuir.
Para tal, é efetuada uma análise social da situação do agregado familiar do inscrito, com base nos critérios constantes da ficha de inscrição e posteriormente explicados mais em pormenor no relatório social elaborado para cada processo, tais como os rendimentos do agregado familiar, o estado de conservação da habitação e condição de utilização da mesma, o valor de renda que pagam, a identificação e caracterização dos problemas de saúde que afetam o agregado, existência ou inexistência de apoio familiar bem como a caracterização desse apoio, nível de sobrelotação, entre outros.
Neste momento, o parque habitacional da Habévora, E.M., é composto por 900 frações habitacionais e 54 frações não habitacionais.
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